Política de Privacidade

Última atualização: 25 de julho de 2026

1. Quem somos

Esta política descreve como a Maestria ("Maestria", "nós") trata dados pessoais no site maestria.one e na plataforma Maestria ("Plataforma"). Atuamos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Para tudo o que envolver dados pessoais, o contato do nosso Encarregado (DPO) é: contato@maestrialaw.com.br.

2. A distinção que estrutura esta política

A Maestria trata dois tipos de dado, com papéis distintos sob a LGPD:

Dados de quem contrata e usa a Plataforma — nome, e-mail, cargo, dados de acesso e de cobrança dos profissionais e organizações que são nossos clientes. Aqui, a Maestria atua como controladora.

Dados contidos nos processos, peças e documentos que o cliente carrega na Plataforma — que podem incluir dados de terceiros e dados sigilosos. Sobre esses, o cliente é o controlador, e a Maestria atua como operadora: tratamos esses dados exclusivamente para executar o serviço contratado, seguindo as instruções do cliente, e nunca para finalidade própria.

3. O compromisso central

Sobre os dados que o cliente carrega na Plataforma:

• Não os usamos para treinar modelos — nem os nossos, nem os de terceiros. O conteúdo do cliente serve para responder ao cliente, e a mais ninguém.
• Não os vendemos, alugamos ou compartilhamos para fins comerciais ou publicitários.
• Não os acessamos exceto quando estritamente necessário para operar, manter ou dar suporte ao serviço, ou por obrigação legal.
• Cada organização opera em ambiente logicamente isolado: os dados de um cliente não são acessíveis a outro.

4. Quais dados coletamos

Você nos fornece: dados cadastrais e de contato; conteúdo que você carrega (processos, peças, documentos, modelos); comunicações que troca conosco.

Coletamos automaticamente: dados de acesso e uso (registros de login, ações na Plataforma, endereço IP, tipo de navegador) para segurança, auditoria e melhoria do serviço; cookies conforme a seção 9.

Não coletamos dados pessoais sensíveis do usuário da Plataforma de forma deliberada. Dados sensíveis eventualmente contidos nos documentos carregados são tratados sob o regime da seção 2 (Maestria como operadora).

5. Por que tratamos (bases legais)

Tratamos dados pessoais com fundamento em: execução do contrato (prestar o serviço contratado); cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço, sempre ponderado com seus direitos); e consentimento, quando aplicável e de forma específica.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com:

• Provedores de infraestrutura e subprocessadores estritamente necessários à operação (hospedagem, processamento), contratualmente obrigados a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta política. A lista de subprocessadores é disponibilizada sob solicitação.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima.

Não há transferência de dados a terceiros para qualquer outra finalidade.

Transferência internacional: parte do tratamento pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo: criptografia dos dados em repouso e em trânsito; acesso segmentado por organização; controles de acesso por perfil; e registros de atividade.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis e comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

Retemos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades desta política, à vigência do contrato e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação, o conteúdo carregado pelo cliente é eliminado ou devolvido em prazo definido em contrato, salvo obrigação legal de retenção.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site — por exemplo, para lembrar preferências de navegação e manter a sessão. Esses cookies não dependem de consentimento prévio, por serem indispensáveis à prestação do serviço, e por isso o site não exibe um bloqueio de consentimento ao ser aberto.

Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Caso venhamos a adotar cookies de análise, eles só serão ativados mediante o seu consentimento, e este aviso será atualizado. Você pode, a qualquer momento, bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercê-los, contate contato@maestrialaw.com.br.

Quando a Maestria atua como operadora (seção 2), direcionaremos ao cliente-controlador as solicitações que a ele competem.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. A data no topo indica a última revisão.